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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 18:30
Venda de animal com problema de surdez gera indenização
Loja terá que devolver quantia correspondente à metade da quantia paga pelo animal. Cliente descobriu, passado algum tempo, que animal era surdo
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:10
Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação
Turma rejeitou recurso de espólio, o qual pretendia levar à colação os bens sob argumento de que as
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:54
TJ mantém perdimento de bens adquiridos com dinheiro do tráfico
O Tribunal de Justiça manteve decisão da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, que condenou as irmãs Ana Paula e Jackeline Signorini a três anos de prisão por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Além da prisão, o TJ também manteve o perdimento, em favor da União, de um imóvel adquirido por Ana Paula e o marido dela, Mário Sérgio Costa, e registrado em nome de Jackeline.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:00
Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não se beneficiou do trabalho
Tribunal negou o pedido da esposa de um dos sócios da empresa executada, que pretendia a exclusão da sua metade no imóvel penhorado
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 09:43
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 16:40
Caso Luan Santana e Jade: relacionamento muito longo pode ser considerado união estável?
Advogada comenta se casal teria direitos de partilha de bens.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:00
Regime de bens: dúvidas jurídicas no fim do casamento
Casos de morte que influenciam na divisão da herança são temas envoltos em grandes divergências
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 10:38
DF terá que indenizar danos decorrentes de parto com uso de fórceps
A reclamada foi condenada ao pagamento de R$ 60.000,00 [sessenta mil reais], sendo metade para cada autor, a título de danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:51
Na hora da partilha no Divórcio a herança que meu marido recebeu deverá também ser dividida comigo?
A depender da forma de aquisição e do regime de bens alguns bens podem ou não entrar na partilha
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 11:04
Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
O benefício é previsto na CLT
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:10
Metade dos tribunais já divulgou rendimentos na internet
Já são 46 dos 90 tribunais brasileiros que já publicaram em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 12:32
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 17:57
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2004 - 02:00
Filhos, bens e amor não combinam! ou A concorrência sucessória
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 13:32
Quais os regimes de bens na união estável?
Por Debora Ghelman.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 16:02
Estelionatários têm pena reduzida para menos da metade
Os golpistas foram condenados, em primeiro grau, a um ano de reclusão em regime aberto. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, além de 10 dias-multa
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 12:15
"Kassab realizou metade dos investimentos", diz ex-prefeita de SP
Marta Suplicy enviou nota à imprensa para responder críticas.